CCJ APROVA PROIBIÇÃO DO USO DE PAU-DE-ARARA EM TRANSPORTE ESCOLAR
O Projeto de Lei da nossa aluna Mallena Nogueira que participou do Camara Mirim 2007 e que pedia o fim do pau-de-arara como transporte escolar, continua tendo repercuções na Camara dos Deputados e certamente as reflexões desta criança sobre a insegurança do transporte escolar no nordeste despertou a atenção dos nossos legisladores para essa grave problemática que interfere sim no desempenho acadêmicos dos alunos e a aprovação desta Lei poderá beneficiar milhões de crianças e adolescentes em todo o país. Nesta quinta-feira, 01 de abril de 2010, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proibição do uso do pau-de-arara como tranporte escolar. Leia a matéria abaixo.MATÉRIA
quinta-feira, 1 de abril de 2010
O último "Pau-deArara" Escolar de Mallene Nogueira
CCJ aprova proibição do uso de pau-de-arara em transporte escolar
Gilberto Nascimento
José Genoíno: Congresso deve aprovar a medida sugerida por deputada mirim.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2561/07, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que proíbe a utilização de veículos de transporte de carga ou misto, conhecido como "pau-de-arara", como transporte escolar. O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9.394/96 - para tornar crime de responsabilidade o descumprimento da proibição, com pena inclusive de perda do mandato do prefeito envolvido.
O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), foi elaborado a partir de proposta apresentada em 2007 pela "deputada mirim" Mallena Nogueira, à época com 13 anos, da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Correa, de Iracema (CE), no Programa Câmara Mirim. Todos os anos crianças são selecionadas para conhecer a Câmara e participam de uma "sessão mirim" onde apresentam e aprovam projetos como se fossem deputados.
ProjetosO relator da proposta, deputado José Genoíno (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto, e apresentou um substitutivo ao PL 2397/07, do deputado João Campos (PSDB - GO), que também formaliza a proposta da estudante, mas numa lei separada. "Não se pode perder a oportunidade de viabilizar a aprovação da medida”.
Genoíno acredita que o Plenário decidirá qual o melhor texto, ainda que a Comissão de Viação e Transporte tenha rejeitado o projeto de Campos e preferido o de Lustosa.
Para tramitar oficialmente, as propostas dos deputados mirins, aprovadas durante as sessões do Programa Câmara Mirim, precisam ser formalizadas por um deputado. No caso da sugestão de Mallena, além de Paulo Lustosa e João Campos, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) encampou a sugestão, mas seu projeto foi considerado inconstitucional por regionalizar a proposta. Os três projetos tramitaram conjuntamente.
Risco de vidaNa justificativa para o projeto, a estudante argumentou que o transporte escolar em veículos inapropriados põe em risco a saúde e a vida de crianças. Ela lembrou que o número de acidentes é muito alto, pois os veículos circulam cheios e sem acomodação adequadas para as crianças.
TramitaçãoAs propostas agora serão votadas pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-2561/2007
Reportagem – Marcello Larcher Edição – Paulo Cesar Santos
Agência Câmara de Notícias
Postado por: Hildegardis Ferreira - Universitários Kariri às 12:26
O último "Pau-deArara" Escolar de Mallene Nogueira
CCJ aprova proibição do uso de pau-de-arara em transporte escolar
Gilberto Nascimento
José Genoíno: Congresso deve aprovar a medida sugerida por deputada mirim.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2561/07, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que proíbe a utilização de veículos de transporte de carga ou misto, conhecido como "pau-de-arara", como transporte escolar. O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9.394/96 - para tornar crime de responsabilidade o descumprimento da proibição, com pena inclusive de perda do mandato do prefeito envolvido.
O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), foi elaborado a partir de proposta apresentada em 2007 pela "deputada mirim" Mallena Nogueira, à época com 13 anos, da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Correa, de Iracema (CE), no Programa Câmara Mirim. Todos os anos crianças são selecionadas para conhecer a Câmara e participam de uma "sessão mirim" onde apresentam e aprovam projetos como se fossem deputados.
ProjetosO relator da proposta, deputado José Genoíno (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto, e apresentou um substitutivo ao PL 2397/07, do deputado João Campos (PSDB - GO), que também formaliza a proposta da estudante, mas numa lei separada. "Não se pode perder a oportunidade de viabilizar a aprovação da medida”.
Genoíno acredita que o Plenário decidirá qual o melhor texto, ainda que a Comissão de Viação e Transporte tenha rejeitado o projeto de Campos e preferido o de Lustosa.
Para tramitar oficialmente, as propostas dos deputados mirins, aprovadas durante as sessões do Programa Câmara Mirim, precisam ser formalizadas por um deputado. No caso da sugestão de Mallena, além de Paulo Lustosa e João Campos, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) encampou a sugestão, mas seu projeto foi considerado inconstitucional por regionalizar a proposta. Os três projetos tramitaram conjuntamente.
Risco de vidaNa justificativa para o projeto, a estudante argumentou que o transporte escolar em veículos inapropriados põe em risco a saúde e a vida de crianças. Ela lembrou que o número de acidentes é muito alto, pois os veículos circulam cheios e sem acomodação adequadas para as crianças.
TramitaçãoAs propostas agora serão votadas pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-2561/2007
Reportagem – Marcello Larcher Edição – Paulo Cesar Santos
Agência Câmara de Notícias
Postado por: Hildegardis Ferreira - Universitários Kariri às 12:26
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/146416-CCJ-APROVA-PROIBICAO-DO-USO-DE-PAU-DE-ARARA-EM-TRANSPORTE-ESCOLAR.html
2 comentários :
parabéns a escola pelo crescimento nos ultimos anos. parabéns a Marcos por ter levantado a bandeira da Escola e ter mostrado ao povo de Iracema que a educacão esta em primeiro lugar na vida do ser humano. Fico alegre em saber q o Figueiredo Correa esta sendo modelo pra muitas comunidades e reparticões. Parabéns a Norma por esta firme e forte nos trabalhos escolares, e parabéns a todos os q fazem o Figueiredo Correia.
Quero parabenizar a todos que fazem parte dessa escola ,ao nucleo gestor que tanto se esforça aos professores ,aos alunos e aos pais que de maneira timida ,mas devagarinho tem participado mas do processo educativo de seus filhos.
A todos os meus sinceros parabens !!
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